Durante meses, cogitamos qual seria o tema da redação Enem 2021 e, agora, (finalmente!), temos acesso a ele: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. Por isso, vamos analisar juntos o que era esperado da sua redação dissertativa-argumentativa sobre.
Como sabemos, o Enem cobra temas sociais, que discutem a garantia dos direitos básicos a todo cidadão. Quem é aluno IMAGINIE já estava treinando para falar sobre os diversos eixos temáticos possíveis de serem cobrados na redação Enem 2021, até mesmo com repertórios relacionados à temática em questão.
Neste post, vamos compilar algumas informações sobre o assunto e o mais importante: quais são as expectativas da banca de correção em relação aos argumentos, aos repertórios e às informações a serem apresentadas na redação Enem 2021.
Como abordar o tema da redação Enem 2021?
Para darmos início, vamos analisar o comando do tema escolhido para a redação Enem 2021. O aluno deve ficar atento a cada palavra-chave para não tangenciar ou fugir do tema proposto.
Começamos pela palavra “Invisibilidade”. O que torna os sujeitos invisíveis socialmente no que diz respeito ao “Registro Civil”? Milhões de brasileiros não foram registrados quando nasceram. Sem a Certidão de Nascimento, não há a possibilidade de, posteriormente, emitir a Carteira de Identidade, o CPF, a Carteira de Trabalho e outros documentos importantes que nos dão acesso a direitos básicos, como a educação e a saúde. Esses indivíduos se tornam, portanto, seres invisíveis socialmente.
O “Registro Civil” de uma pessoa começa assim que ela nasce, com a Certidão de Nascimento, documento que comprova sua cidadania. Nela constam dados importantes sobre a nacionalidade, filiação e local de nascimento, por exemplo. Sem essa declaração, é como se a criança nunca tivesse existido, e, de fato, não existe juridicamente. Por isso, a relação entre o Registro Civil (no caso, sua falta) e a invisibilidade.
O contexto brasileiro é obrigatório na argumentação, por ser parte do comando. Sendo assim, voltamos nosso olhar às minorias do país, que, muitas vezes, pela falta de acesso à informação e às condições favoráveis para buscarem seus direitos, permanecem marginalizadas.
Quais repertórios utilizar na redação?
É muito importante, ao abordar o tema, saber os principais motivos que desencadeiam a problemática. Para tanto, precisamos considerar que, no Brasil, as diferenças socioeconômicas são gigantescas e, sem dúvidas, colaboram para tornar alguns indivíduos invisíveis socialmente. Esse é um tópico a se abordar ao buscarmos, no desenvolvimento da redação Enem 2021, a origem do problema.
Por mais que a lei garanta o direito ao primeiro registo gratuito, essa informação não é amplamente divulgada. Dessa forma, muitas pessoas ainda acreditam que precisam pagar para ter acesso à Certidão de Nascimento, ao RG e aos outros documentos necessários para a vida digna de todo cidadão, o que impede que elas busquem a emissão de todos esses registros.
Além disso, não são todas as cidades do Brasil que têm um cartório, e isso dificulta muito a obtenção do registro civil, tanto pela falha propagação das informações, quanto pelo esforço gerado pelo deslocamento à cidade mais próxima. Logo, fica claro que, por mais que a lei garanta, ela não fornece condições para que tal direito seja consolidado.
Outro aspecto a se destacar é a mudança na Lei 6.015/73, a qual determinava que somente o pai poderia fazer o registro de seu filho. A alteração para que a mãe também possa registrar o recém-nascido só foi aprovada em 2013, o que, além de demonstrar um enorme atraso, impossibilitou muitas gerações de terem acesso à documentação necessária para ser considerado cidadão. Posto isso, em 2005, por exemplo, segundo dados do IBGE, o Brasil tinha mais de 10,5 milhões de famílias nas quais mulheres eram mães solteiras, evidenciando um cenário que pedia uma mudança há muito tempo.
Em consequência disso, pessoas que foram privadas desse registro civil perderam direitos básicos, como não poder frequentar as escolas e não ter acesso às vacinas, nem aos médicos pelo SUS. Além disso, não tiveram direito ao voto, a programas sociais ou a um trabalho com carteira assinada. Como se não bastasse essa ausência de direitos, a pessoa, na visão do Estado, não é apta a usufruir dos programas sociais.
Possíveis propostas de intervenção para o problema
A seguir, reunimos algumas propostas de intervenção que são aceitas para solucionar o problema em questão:
- A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deve realizar ações para diminuir a falta de registros, principalmente em regiões periféricas, por meio de mutirões, de modo a facilitar os acessos às pessoas mais carentes.
- A mídia, principal veículo de comunicação, deve, em parceria com o governo, promover campanhas de divulgação para emissão gratuita da primeira via dos documentos para todo cidadão.
- ONGs devem se mobilizar, em parceria com o Governo, para promoção de eventos em praças públicas, de modo a conscientizar as comunidades sobre a importância de se adquirir as documentações e, nesses mesmos eventos, regulamentar a situação daqueles que precisam.
Esperamos que você tenha gostado do nosso artigo sobre a redação Enem 2021 e que tenha se saído bem na prova! Se você vai continuar estudando para o ano que vem, confira um dos nossos planos de correção!
Coautoras: Ana Carolina Bueno, Bruna Rodrigues, Daiane Silva e Letícia Chara.
