TEMA DE REDAÇÃO: Tribunal Regional Federal – TRF 2ª Região (ES e RJ)
Artigo 19º
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
(Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por.pdf.
Acesso em janeiro de 2017.)
O limite da liberdade de expressão
Conquistamos com dificuldade a liberdade de expressão. Ela é um direito constitucional e um esteio do pacto social. A própria lei já estabelece limites: não posso defender ou incitar crime. Não posso, em nome da liberdade de expressão, defender racismo ou violência contra mulheres ou pedofilia. A liberdade é ampla, mas não absoluta.
(KARNAL, Leandro. Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/247/sp247/253780/Karnal-o-limite-da-liberdade-de-express%C3%A3o.htm.
Acesso em janeiro de 2017. Fragmento.)
Trump contra a imprensa
“Estou em guerra contra a imprensa”, declarou no sábado o presidente Donald Trump. Na segunda-feira, confirmando o confronto com os meios de comunicação, quase todos “desonestos” na opinião do sucessor de Barack Obama, e deixando clara a atitude autoritária com que a nova administração pretende conduzir o relacionamento com os jornalistas, o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, foi categórico a respeito das divergências sobre o tamanho dos públicos que compareceram à posse de Trump e à de seu antecessor, em 2009: “Este (o de Trump) foi o maior público que testemunhou uma posse. Ponto”.
Como em uma guerra normalmente há um vencedor e um derrotado, tem-se que Donald Trump estaria empenhado em prestar à maior democracia do mundo o desserviço de impor à imprensa – e por extensão à liberdade de informação e expressão – uma fragorosa derrota. A medida da desimportância que Trump atribui à liberdade de imprensa – um dos esteios da democracia norte-americana – é revelada pelo fato de, entre as bravatas, exageros populistas, promessas grandiosas e defesa emotiva dos “valores” culturais do país contidos em seu discurso de posse, não tenha sobrado espaço para uma simples menção, mesmo crítica, ao papel da imprensa.
(Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,trump-contra-a-imprensa,70001638875. Fragmento.)
De acordo com os textos motivadores anteriores, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca da temática:
“A liberdade de expressão como um direito fundamental.”
