A invisibilidade civil, representada pela ausência de registro civil, é uma barreira grave ao pleno exercício da cidadania no Brasil. De acordo com o IBGE, cerca de 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento, o que equivale a 2,59% da população.
Sem esse documento essencial, essas pessoas ficam impedidas de acessar direitos básicos, como matrícula em escolas, atendimento pelo SUS, e inclusão em políticas sociais – ampliando a desigualdade e a marginalização.
Tema do Enem 2021, o assunto traz uma discussão importante e necessária para o país. Assim, para te ajudar nos estudos, trazemos o panorama atual e uma redação pronta nota 1000 sobre o tema: “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.
O que causa a invisibilidade civil no Brasil?
A invisibilidade no registro civil no Brasil tem raízes em diferentes fatores. Dados do IBGE mostram que a incidência de pessoas sem certidão varia por região: no Norte, chega a 7,5%, enquanto no Sul é de apenas 0,28%, no Sudeste 1,1%, no Centro-Oeste 1,23% e no Nordeste 2,5%.
Essa disparidade regional evidencia desigualdades no acesso ao serviço, afetando sobretudo crianças em áreas rurais ou isoladas, que enfrentam dificuldades logísticas para chegar aos cartórios. Além dos obstáculos geográficos, há fatores como desinformação, analfabetismo e condições socioeconômicas frágeis.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitos pais desconhecem a obrigatoriedade e a gratuidade do registro, enquanto o custo percebido e o baixo nível educacional desestimulam a regularização. Esses entraves impedem que o direito fundamental ao registro seja exercido por todos, resultando em invisibilidade institucional.
Qual a importância de garantir o acesso à cidadania no Brasil?
As consequências da ausência de registro civil vão além da simples falta de documento e estão na área dos direitos civis e do desenvolvimento pessoal. Sem certidão de nascimento, o indivíduo não é reconhecido legalmente e perde o acesso à educação, à saúde pública, a programas sociais e ao exercício pleno da democracia.
Garantir o acesso ao registro civil é, portanto, um passo essencial para assegurar a dignidade e a igualdade de oportunidades.
O avanço nas taxas de registro, impulsionado por programas como o Bolsa Família (que exigia documentação para acesso) demonstra o impacto positivo de políticas públicas integradas: de 20,3% de sub-registro em 2002, o índice caiu para apenas 2,1% em 2019.
Esses resultados mostram que ações estruturadas, com foco na universalização do registro, ajudam a romper o ciclo da invisibilidade e a promover a cidadania plena.
Redação pronta sobre o tema ‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’
Agora, para se inspirar, leia uma redação pronta sobre o tema ‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’:
Norberto Bobbio, cientista político italiano, afirma que a democracia é um processo que tem, em seu cerne, o objetivo de garantia a representatividade política de todas as pessoas. Para que o mecanismo democrático funcione, então, é fundamental apresentar uma rede estatal que dê acesso a diversos recursos, como alimentação, moradia, educação, segurança, saúde e participação eleitoral. Contudo, muitos brasileiros, por não terem uma certidão de nascimento, são privados desses direitos básicos e têm seus próprios papéis de cidadãos invisibilizados. Logo, deve-se discutir as raízes históricas desse problema e as suas consequências nocivas.
Primeiramente, vê-se que o apagamento social gerado pela falta de registro civil apresenta suas origens no passado. Para o sociólogo Karl Marx, as desigualdades são geradas por condições econômicas anteriores ao nascimento de cada ser, de forma que, infelizmente, nem todos recebam as mesmas oportunidades financeiras e sociais ao longo da vida. Sob esse viés, o materialismo histórico de Marx é válido para analisar o drama dos que vivem sem certificado de nascimento no Brasil, pois é provável que eles pertençam a linhagens familiares que também não tiveram acesso ao registro. Assim, a desigualdade social continua sendo perpetuada, afetando grupos que já foram profundamente atingidos pelas raízes coloniais e patriarcais da nação. Dessa forma, é essencial que o governo quebre esse ciclo que exclui, sobretudo, pobres, mulheres, indígenas e pretos.
Além disso, nota-se que esse processo injusto cria chagas profundas na democracia nacional. No livro “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, é apresentada a história de uma família sertaneja que luta para sobreviver sem apoio estatal. Nesse contexto, os personagens Fabiano e Sinhá Vitória têm dois filhos que não possuem certidão de nascimento.
Portanto, o registro civil deve ser incentivado de maneira mais efetiva no país. O Estado criará um mutirão nacional intitulado “Meu Registro, Minha Identidade”. Esse projeto funcionará por meio da união entre movimentos sociais, comunidades locais e órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, visto que é necessária uma ação coletiva visando a consolidação da cidadania brasileira.
Esperamos que você tenha gostado de acompanhar um exemplo de redação sobre “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”! Na busca pela sonhada nota 1000, confira nossos planos de correção!
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