A Educação à Distância (EAD) no Brasil vai passar por algumas mudanças significativas nos próximos anos. Decreto assinado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação, a Nova Política de Educação a Distância busca regularizar essas modalidades de cursos fornecidas pelas instituições de ensino superior.
Entre as novas regras, estão a proibição da modalidade à distância para alguns cursos (como direito, medicina e psicologia), além da obrigatoriedade de carga presencial mínima de 20% para os cursos EAD.
Mas o que essas novas exigências significam? Quando as mudanças serão implantadas nas instituições? Continue lendo e saiba tudo sobre as atualizações no formato de EAD adotado no Brasil!
Quais as principais mudanças na EAD brasileira?
Confira as principais novas regras da EAD, definidas pelo MEC após debates com diferentes setores da sociedade:
1. EAD se divide em três modalidades
Com o novo decreto, foram estabelecidos três formatos de oferta:
- Presencial: oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EAD.
- Semipresencial: pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e no mínimo 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
- EAD: oferta majoritária de carga horária a distância, com carga mínima de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.
2. Proibição de EAD em alguns cursos
De acordo com as novas regras, os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados apenas no formato presencial. Ou seja, a modalidade EAD está vedada.
- Importante! Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas (formação de professores) também não poderão ser ofertados a distância, e sim, obrigatoriamente, nos formatos presencial ou semipresencial (explicados na seção acima).
Além disso, os estudantes que já estão matriculados em cursos à distância poderão terminá-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.
3. Tipos de atividade
Algumas definições importantes sobre formas de atividades também foram definidas pelo novo decreto do governo. Confira quais são elas:
- Atividade presencial: requer participação física do estudante e do docente em lugar e tempo iguais.
- Atividade assíncrona: atividade de EAD na qual o estudante e o docente estão em lugares e tempos diferentes.
- Atividade síncrona: atividade de EAD na qual o estudante e o docente estão em lugares diferentes e tempo igual.
- Atividade síncrona mediada: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
4. Polos EAD
De agora em diante, os polos EAD “deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos”, de acordo com o MEC.
5. Avaliações, professores e mais
Confira mais mudanças informadas pelo ministério:
- Exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes;
- Criação do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, diferente das atribuições administrativas dos tutores;
- Obrigatoriedade de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EAD.
O novo formato de EAD já está valendo?
O governo prevê dois anos de transição, para que haja uma adaptação gradual dos cursos às novas regras do formato de EAD no país.
EAD em crescimento
A regulamentação ocorre em meio a um cenário de crescimento da modalidade de ensino no país. Entre 2020 e 2022, houve um grande salto no número de matrículas, fenômeno impulsionado pela pandemia de Covid-19.
Essa tendência se consolidou em 2023, quando aproximadamente 49,23% dos 9,9 milhões de universitários no país optaram pela modalidade EAD, segundo dados do último Censo do Ensino Superior.
Diante de tantas inovações e transformações prestes a se concretizar, as Instituições de Ensino Superior (IES) precisam se adaptar para garantir a qualidade e competitividade no cenário do ensino à distância em 2025. Quer saber mais sobre o assunto? Confira as principais tendências EAD no Brasil!
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