A Associação Escola Sem Partido questionou o critério do Enem de atribuir nota zero aos textos que ferem os Direitos Humanos e moveu um processo para suspensão da regra.
A justificativa é de que a norma impede a liberdade de expressão e seria uma forma de manipulação para que o participante atenda a um modelo do “politicamente correto”, sem a possibilidade de expressar-se criticamente sobre os diversos temas.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou ao pedido e suspendeu a regra. Porém, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável, junto ao MEC (Ministério da Educação), pelas resoluções que dizem respeito à redação, afirmou não ter sido formalmente notificado sobre o assunto e que, quando acontecer, irá recorrer da decisão.
Portanto, nossa dica é tratar a medida como provisória e, considerando isso, não arriscar. Recomendamos que o participante do Enem 2017 siga os critérios já antes estabelecidos pelo manual, ou seja, não fazer apologia a ideias que ferem os Direitos Humanos em qualquer parte do texto.
Segundo o manual do participante, ações como “defesa de tortura, mutilação, execução sumária, qualquer forma de ‘justiça com as próprias mãos’, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas, incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e explicitação de qualquer forma de discurso de ódio” são avaliadas como contrárias à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fique atento!
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Bons estudos!
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