Você sabe como solicitar a isenção Enem? O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é, atualmente, a principal porta de entrada para as instituições de ensino superior do Brasil.
Por meio da nota do Enem você tem a possibilidade de acessar os programas: Sisu, ProUni e Fies, Que foram criados pelo governo federal para facilitar e democratizar a entrada de estudantes ao ensino superior público e privado.
Para realizar o Exame é necessário se inscrever pelo site do Inep e pagar uma taxa, que varia de valor a cada ano. Porém, em alguns casos, há a possibilidade de solicitar a isenção Enem.
Não sabe direito o que é isso ou quer entender melhor sobre o assunto? Continue a leitura do artigo de hoje para saber o que é, como funciona e quem tem direito à isenção Enem!
O que é isenção Enem?
Para efetivar a sua inscrição no Enem é necessário pagar uma taxa. No entanto, este não é um valor fixo, podendo variar de um ano para o outro. O valor para o Enem 2022 é de R$85,00.
O pagamento dessa taxa pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência do correio. Porém, caso você se encaixe em alguns critérios, poderá pleitear a isenção do pagamento.
A isenção Enem é, basicamente, a possibilidade de realizar a prova sem precisar pagar pela taxa de inscrição.
E agora, como sei se tenho direito à isenção Enem?
Para saber se você tem direito à isenção Enem, é necessário estar dentro de algum dos 3 perfis que, de acordo com o Inep, são isentos do pagamento da taxa. Confira-os abaixo:
- quem está cursando o terceiro ano do ensino médio no ano de realização do Enem em escola pública declarada ao Censo Escolar;
- quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral de uma escola privada e tem renda familiar igual ou menor que 1 salário mínimo e meio por pessoa;
- quem declarar estado de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuindo o Número de Identificação Social (NIS). Aqui, a renda per capita mensal deverá ser de até meio salário mínimo ou de até três salários mínimos por família.
Caso você se enquadre em algum desses 3 perfis deverá solicitar a isenção dentro do prazo estipulado.
O prazo para solicitar a isenção será de 4 a 15 de abril de 2022.
Como solicitar a isenção Enem?
A solicitação da isenção deverá ser feita exclusivamente pelo site do Inep, na aba: Página do Participante.
Dentro dessa aba, aparecerá uma caixinha, onde você deverá selecionar o item: isenção Enem. A partir de então, deverá seguir alguns passos para concluir sua solicitação.
Confira o passo a passo para concluir a solicitação, dentro do sistema informatizado:
- 1º Passo: informe o número de seu CPF e sua data de nascimento;
- 2º Passo: uma tela vai mostrar os critérios para aqueles que têm direito à isenção da taxa. Aceite os termos e prossiga;
- 3º Passo: aqui, você deverá fornecer, mais alguns dados pessoais, como o nome de sua mãe, o CEP de sua residência etc;
- 4º Passo: aqui, você deverá informar se já finalizou o ensino médio e se o cursou em escola pública ou particular, com ou sem bolsa;
- 5º Passo: aqui, você deverá indicar se possui ou não o Número de Identificação Social (NIS);
- 6º Passo: verifique e confirme todas as informações fornecidas;
- 7º Passo: aqui, você deverá preencher um questionário socioeconômico, informando, entre outras questões, a renda familiar e características de sua residência;
- 8º Passo: informe um e-mail e um número de telefone (pode ser fixo ou celular) válido;
- 9º Passo: aqui, você deverá criar uma senha de no mínimo seis e no máximo oito caracteres, que contenha números e letras;
- 10º Passo: confira todos os dados e caso estejam 100% corretos confirme sua solicitação.
Ao final da décima etapa, o sistema mostrará a você uma tela indicando que sua solicitação foi realizada com sucesso. Após todos esses passos, você deverá aguardar pelo prazo estipulado no edital para conferir se seu pedido foi atendido.
O inep realiza o cruzamento dos dados fornecidos por você com dados da Receita Federal para verificação das questões referentes ao CadÚnico. Portanto, lembre-se de manter sempre as informações atualizadas e nunca fornecer dados falsos.
Se o MEC descobrir que algum dos dados fornecidos forem falsos, o participante será eliminado do Exame. E deverá, ainda, ressarcir o valor da taxa de inscrição ao governo, além de responder criminalmente.
O que fazer se minha solicitação for recusada?
Após todos esses passos, o Inep irá divulgar, também, dentro do prazo estipulado, se a sua solicitação foi aprovada ou não. Se seu pedido tiver sido negado, você poderá recorrer à decisão.
Para recorrer à decisão você deverá solicitar um recurso e enviar alguns documentos que comprovem a sua situação de isenção, de acordo com a opção escolhida por você.
Abaixo listamos os documentos aceitos pelo Inep para a solicitação de recurso de isenção Enem para cada caso. Confira!
1º Caso: Isenção pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013
Aqueles que tenham declarado ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio:
a) Documento de identificação (cédula de identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.
b) Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal). Ou histórico escolar do Ensino Médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participantes bolsistas, deve ser apresentada também a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral de todo o Ensino Médio.
c) Comprovante da renda declarada do mês corrente ou de até três meses anteriores. Serão aceitos os seguintes documentos:
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta desses, extrato bancário identificado, como valor do crédito do benefício.
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.
- Rescisão do último contrato de trabalho.
- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta desse, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
2º Caso: Isenção pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
Aqueles que declararam estado de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuindo o Número de Identificação Social (NIS).
a) Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou Documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
b) Nome completo e CPF da mãe do participante.
3º Caso: Isenção por se declarar concluinte do Ensino Médio em escola pública
- Declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
No entanto, se pela segunda vez sua solicitação for negada, você deverá realizar o pagamento da taxa para efetivar sua inscrição e poder realizar as provas nas datas específicas.
Como sei se estou inscrito no Enem?
Caso o Inep aceite sua solicitação de isenção, você receberá a seguinte mensagem: “Inscrição concluída com sucesso” logo após finalizar a sua inscrição.
Contudo, se você precisar pagar a taxa, deverá acessar a Página do Participante após efetuar o pagamento e verificar se sua inscrição foi efetivada. Se, 5 dias depois do pagamento sua inscrição ainda não tiver sido efetivada, entre em contato com o Inep.
Qual a estrutura da prova do Enem?
Após efetivar sua inscrição é chegado o momento de se preparar para esta prova tão concorrida e decisiva, que é a principal porta de entrada para o ensino superior hoje em dia.
É necessário conhecer a fundo as áreas do conhecimento, as disciplinas e os conteúdos que serão cobrados no Exame, para conseguir se preparar com afinco e garantir uma boa média!
A prova do Enem conta com 180 questões divididas da seguinte maneira:
- 45 questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
- 45 questões de Ciências Humanas e suas Tecnologias;
- 45 questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- 45 questões de Matemática e suas Tecnologias.
Além de uma Redação que deverá seguir as seguintes diretrizes:
- 1 parágrafo de introdução, no qual você apresentará o tema discutido e apontará a sua tese, ou seja, ponto de vista.
- 2 parágrafos de argumentação, nos quais você deverá defender a sua tese com argumentos consistentes.
- 1 parágrafo de conclusão, no qual você deverá finalizar o texto e apresentar uma proposta de intervenção para o problema abordado.
Ufa! Quanta matéria, não é mesmo?!
É interessante pensar em estratégias que ajudem você a conseguir estudar para tudo isso.
Sabemos como um curso preparatório presencial pode ser bastante salgado. Por isso, você pode pensar em talvez matricular-se em alguma plataforma online de preparação para o Enem.
Existem algumas plataformas online especializadas em áreas específicas, como por exemplo, a redação. Elas oferecem variados temas para que você possa praticar muito, além de corretores competentes que ajudarão você a alcançar uma boa nota. Tudo isso por preços justos que cabem em seu bolso. Vale a pena conferir!
Esperamos que você tenha sanado todas as dúvidas em relação à isenção Enem. Caso você tenha interesse em saber mais detalhes sobre a prova do Enem, leia o nosso próximo artigo sobre quem pode realizar a prova do Enem!
