As discussões sobre a reforma do ensino médio, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2016, levantaram também o debate em torno de um tema até então desconhecido por muita gente, principalmente estudantes: o que é BNCC, a Base Nacional Comum Curricular.
O documento, que descreve as aprendizagens básicas dos estudantes brasileiros, tem um longo histórico.
Já na promulgação da Constituição de 1988, a BNCC é prevista no artigo 210. A primeira versão oficial do documento, porém, foi entregue apenas em 2017 pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
A partir de então, foi iniciado o processo de formação dos professores e apoio às escolas municipais e estaduais para a adequação de seus currículos escolares em relação à BNCC, que previa as diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Por fim, em 2018 foi iniciado o debate em torno da última versão da BNCC do Ensino Médio, e a sua homologação foi feita no mesmo ano pelo então Ministro da Educação, Rossieli Soares.
Assim, o Brasil passou a contar com um documento que contém a base de aprendizagem para toda a educação básica.
Mas, afinal, o que é a BNCC? O que ela define? Qual é o seu objetivo? Entenda tudo, de forma simples, neste artigo que preparamos para você hoje!
O que é BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que descreve as aprendizagens básicas e essenciais — chamadas de habilidades — para todos os estudantes brasileiros durante o ensino básico, ou seja, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Esse documento deve ser seguido para a criação do currículo em todas as escolas brasileiras, tanto públicas quanto particulares, para que ele possa cumprir o seu objetivo, sobre o qual nós vamos falar a seguir.
Qual é o objetivo da BNCC?
Beleza, agora deu para entender o que é BNCC, mas para que ela serve?
O objetivo da BNCC, de acordo com o MEC, é “ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito”.
Sendo assim, o seu objetivo é garantir que todos os estudantes brasileiros tenham acesso aos aprendizados essenciais para uma formação educacional completa.
Sabe quando falamos que o Enem é uma prova que exige apenas o que você deveria ter aprendido durante o Ensino Médio?
Bom, essa definição das habilidades exigidas no Exame só é possível porque existe uma Base Comum que estabelece as aprendizagens essenciais durante essa etapa do ensino.
Sendo assim, o ideal seria que todos os estudantes tivessem tido acesso a essas aprendizagens e conseguissem ter um bom desempenho nas provas por conta disso.
Na prática, sabemos que isso não funciona assim por diversos motivos: situação precária de alguns ambientes escolares, contextos diferenciados, dificuldades enfrentadas por professores e até mesmo as aptidões que cada pessoa tem e desenvolve por áreas específicas.
Porém, a BNCC tem o objetivo de garantir que o que é aprendido durante o ensino básico em uma escola da rede pública, por exemplo, não esteja aquém do esperado em relação às habilidades essenciais que todos os estudantes têm o direito de desenvolver.
No entanto, a BNCC não diz apenas sobre as matérias que aprendemos na escola. O objetivo desse documento é ir além, pois ele tem um compromisso com a educação integral para a formação dos estudantes.
O que isso quer dizer?
De acordo com o próprio documento, a BNCC visa promover uma educação inclusiva, que considera os diferentes contextos de aprendizagem e objetiva estar relacionada às necessidades e interesses dos estudantes, ajudando-os a lidar com os desafios da sociedade contemporânea.
A forma isso é colocado em prática é uma discussão longa. Você pode participar de um pouquinho dela ouvindo o 5° episódio do podcast Dá Ideia, sobre os Desafios da Educação Escolar Indígena.
Quais são as competências da BNCC?
Em seu âmbito mais geral, a BNCC destaca 10 competências que devem ser trabalhadas ao longo do ensino básico.
De acordo com o documento apresentado pelo MEC, “competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.”.
Ou seja, as competências são diretrizes gerais que abordam tanto os conceitos quanto as práticas que devem ser aprendidas para que os estudantes se desenvolvam plenamente como cidadãos.
Essas diretrizes gerais se desdobram nas especificidades das 3 etapas da educação básica. A Educação Básica, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio possuem competências e habilidades específicas, com base nas 10 competências da BNCC, que devem ser desenvolvidas.
Então, para entender o que é BNCC de fato, é importante que você conheça as suas 10 competências gerais. São elas:
- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
- Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
- Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
- Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
- Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
- Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
- Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
- Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
- Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
- Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
E aí, deu para entender o que é BNCC? Aproveite para conferir o nosso artigo sobre o Novo Ensino Médio e entender as mudanças pelas quais essa etapa passará nos próximos anos!
