Nos últimos quatro anos, o abandono de incapaz cresceu 161% no Brasil, de acordo com a Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus). Esse aumento no número de casos gera questões importantes, ligadas à proteção do direito de crianças e idosos, ao tratamento de pessoas com deficiências debilitantes, e principalmente ao papel do Estado na proteção desses indivíduos.
Por conta disso, o tema do abandono de incapaz pode ser tratado em redações de vestibular. Para te ajudar a entender melhor como falar sobre o assunto em uma redação, a equipe da Imaginie pensou neste conteúdo completo, e de bônus, uma redação pronta. Continue lendo e saiba mais!
O que é considerado abandono de incapaz?
O artigo 133 do Código Penal Brasileiro determina que o crime de abandono de incapaz acontece quando um indivíduo abandona “pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”.
Nesse sentido, considera-se abandono de incapaz todas as situações em que um indivíduo não cumpre com as suas obrigações legais diante de outro indivíduo, sob sua responsabilidade. Além disso, essa ação pode ocorrer de forma intencional ou por imprudência.
Por exemplo: quando os pais de uma criança a deixam sozinha em casa, podem ser acusados de abandono de incapaz. Em outro cenário, poderíamos citar o abandono de um idoso em hospitais sem que tenha condições de exercer atividades cotidianas.
O que são “pessoas incapazes” para a lei?
Ainda de acordo com o artigo 133 do Código Penal Brasileiro, são considerados totalmente incapazes todos os menores de 16 anos.
Além disso, também podem ser considerados incapazes, a depender dos atos ou da maneira de exercê-los:
- Os maiores de 16 e menores de 18 anos;
- Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos, ou seja, aqueles que com frequência consomem um alto volume de bebidas alcoólicas ou usam drogas;
- Os que, por causa transitória ou permanente, não puderam exprimir sua vontade;
- Os pródigos, isto é, aqueles que gastam de forma imoderada os seus bens e dinheiro, colocando em risco a perda de seu patrimônio.
Assim, embora o abandono de incapaz com frequência se refira a crianças e idosos, ou a pessoas doentes, qualquer pessoa que não consegue se defender dos riscos causados pelo abandono também pode ser considerada uma incapaz perante a legislação brasileira.
Quais são as consequências do abandono de incapaz?
A punição prevista no Código Penal Brasileiro para o crime de abandono de incapaz é a detenção, No entanto, ela varia de acordo com a intenção e a culpa daquele que comete o abandono. Além disso, também são consideradas as consequências do ato de abandono (alguém se machucou? Qual foi a gravidade?) e o parentesco entre a vítima e quem cometeu o ato.
Desse modo, a detenção pode variar de 6 meses a 12 anos, e pode haver aumento de ⅓ de pena em casos específicos. A depender de quem causa o abandono de incapaz, também podem ser adicionadas outras acusações, como o crime doloso.
Como falar sobre o abandono de incapaz na redação?
Agora que você já entende melhor o que é o abandono de incapaz e como ele é punido em lei, que tal pensar sobre o assunto de forma mais abrangente? Confira, a seguir, algumas dicas para conseguir desenvolvê-lo na sua redação!
1. Fuja do óbvio
O tema do abandono de incapaz pode vir atrelado a inúmeras questões, mas as mais comuns costumam ser o abandono de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Um argumento possível para a redação, portanto, seria a falta de responsabilidade de pais e cuidadores ao deixar esses indivíduos sozinhos.
Esse ponto de vista é muito comum, sobretudo na mídia, que foca em casos em que os responsáveis legais abandonam os indivíduos considerados incapazes para se divertir. No entanto, embora estes sejam casos reais e recorrentes, também são casos em que as propostas de intervenção são individuais, e não coletivas.
Por isso, também é importante fugir um pouco do “óbvio” e abordar situações diversas, quando o abandono de incapaz é uma consequência de um problema maior. Por exemplo, pais que precisam deixar seus filhos sozinhos porque têm que trabalhar e não podem contar com creches e escolas públicas na área onde moram.
2. Lembre-se dos dados
O abandono de incapaz é um crime cada vez mais recorrente no Brasil, e dados concretos sobre ele podem servir como base para o desenvolvimento da sua tese na redação.
Lembre-se: o uso de dados na redação é sempre bem-vindo, uma vez que demonstra para o corretor um aprofundamento no tema, mais conhecimento cultural e atenção aos textos de apoio.
3. Foque na proposta de intervenção
Um dos maiores desafios quando o assunto é o abandono de incapaz é pensar em uma boa proposta de intervenção. Vale a pena manter em mente, portanto, que este é um problema em geral associado à desigualdade social, e que é função do Estado cuidar da população.
Com isso em mente, podemos traçar propostas mais abrangentes, que incluam o Governo Federal, o Ministério da Educação e até a Segurança Pública. Além disso, podemos pensar em alternativas que atendam a pessoas de diferentes realidades.
Agora que você já entendeu o que é abandono de incapaz e já sabe como abordar o tema na redação, que tal começar a treinar? Conheça o banco de redações da Imaginie e tenha mais segurança nas provas!
Exemplo de redação nota 1000 sobre abandono de incapaz
Para se inspirar, confira um exemplo de redação nota 1000 sobre o tema “Abandono de incapaz em questão no Brasil”:
O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pelo tratamento dispensado às suas crianças.” Essa frase, atribuída a Herbert Hoover, reflete a importância de cuidar dos mais jovens. No Brasil, o abandono de incapaz, especialmente de crianças e adolescentes, é uma questão preocupante. Este problema é influenciado, principalmente, pelas falhas na fiscalização e na aplicação das leis, o que denota a urgência de medidas para mitigá-lo.
O abandono de crianças e adolescentes tem impactos sociais e emocionais profundos. Crianças abandonadas enfrentam desenvolvimento psicológico prejudicado, marcado por traumas, baixa autoestima e dificuldades de socialização. Adolescente desamparados, por sua vez, podem se envolver em atividades ilícitas, buscando formas de sobrevivência e pertencimento. Esse cenário de desamparo contribui para a perpetuação de um ciclo de exclusão social, onde os jovens são marginalizados e têm suas necessidades básicas negligenciadas, agravando as desigualdades sociais no país.
Ademais, além dos impactos diretos sobre os indivíduos, o abandono de incapazes no Brasil evidencia falhas graves na fiscalização e na aplicação das leis. Apesar da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a efetividade dessas normas é limitada. A insuficiência de profissionais capacitados para identificar e intervir em casos de abandono, aliada à precariedade das instituições de acolhimento, revela um sistema que falha em garantir a proteção e o cuidado necessários. Essa situação é agravada pela falta de recursos e pela burocracia que dificulta ações rápidas e eficazes.
Portanto, para enfrentar essa questão, o governo federal, em parceria com ONGs e a sociedade civil, deve adotar uma abordagem proativa. O Ministério da Cidadania deve liderar a implementação de um programa de capacitação contínua para assistentes sociais e agentes de saúde, incluindo treinamento em identificação de sinais de abandono e técnicas de abordagem humanizada. O objetivo é melhorar a detecção e o atendimento dos casos. Além disso, é crucial que ONGs e sociedade civil pressionem por mais investimentos em infraestrutura e pessoal nas instituições de acolhimento, garantindo cuidados dignos e adequados para as crianças e adolescentes. Dessa forma, será possível promover uma sociedade mais justa, onde todos os jovens recebam o tratamento e a dignidade que merecem.
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