O que vem à sua mente quando você escuta a expressão “abuso de autoridade” ou “abuso de poder”? Quais são as figuras que estão, em geral, cometendo esse delito? Por que esse tipo de crime parece passar impune?
Nos últimos anos, o debate acerca do abuso de poder e de autoridade vêm crescendo, sobretudo diante de práticas recentes dos poderes executivo e judiciário. Mas o que é, de fato, o abuso de autoridade? E mais: como esse tema pode ser abordado em uma redação? Para responder a essas e outras dúvidas, é só continuar lendo!
O que pode ser considerado abuso de autoridade?
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal, o abuso de poder pode ser caracterizado como a “ilegalidade praticada por agente público, quer extrapolando suas competências, quer buscando alcançar finalidade diversa daquela decorrente da lei”.
Ou seja: o abuso de poder se dá quando um agente público usa a sua posição para ter ganhos próprios ou favorecer alguém de sua escolha. Essa prática tem consequências penais e impacta diretamente no exercício do direito dos indivíduos que são submetidos a ela.
Existe diferença entre abuso de poder e abuso de autoridade?
Sim. Para fins legais, o abuso de autoridade está diretamente ligado à posição de quem o comete. Ou seja: para que uma ação seja entendida como abuso de autoridade, ela precisa partir de um agente público que se desvia das suas funções previstas. Nesse sentido, o abuso de autoridade é considerado um crime próprio, cometido por pessoas específicas.
O abuso de poder, por outro lado, é, em geral, associado a uma figura administrativa que não ocupa um cargo público e cujas consequências não são entendidas como delitos penais.
Isso significa que as ações que caracterizam o abuso de autoridade podem ser cometidas por qualquer pessoa. Mas, nesse caso, não configuram esse crime em específico, e sim um crime “normal”, a ser investigado fora do âmbito do poder público.
O que diz a Lei do Abuso?
A Lei nº 13.869/2019, também conhecida como “Lei do Abuso”, define o que significa o abuso de poder e de autoridade. De acordo com ela, são crimes de autoridade aqueles “cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.
A Lei do Abuso também dispõe sobre os agentes que podem cometer o crime de abuso de poder e de autoridade e as possíveis consequências penais para os sujeitos que o cometem.
Além disso, a lei também estipula os casos em que o abuso de poder pode ser identificado como tal. Alguns exemplos são:
- Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo;
- Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei, ou a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro;
- Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
- Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.
Quem comete o abuso de autoridade?
De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 13.869/2019, os únicos capazes de cometer o crime de abuso de autoridade são os agentes públicos, servidores ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), em qualquer nível de atuação e em qualquer parte do território brasileiro.
Assim, a lei compreende, mas não se limita a:
- servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas;
- membros do Poder Legislativo;
- membros do Poder Executivo;
- membros do Poder Judiciário;
- membros do Ministério Público;
- membros dos tribunais ou conselhos de contas.
No entanto, não é incomum vermos manifestações do abuso de poder na esfera privada. Nesses casos, embora não se enquadrem no crime previsto por lei, as vítimas dessas práticas ainda podem buscar auxílio legal, como na Justiça do Trabalho, por exemplo.
Exemplos práticos no Brasil
Para entender melhor o crime de abuso de autoridade, pode ser interessante tentar pensar em casos que foram amplamente divulgados na mídia. Um exemplo muito comum, e também o mais recorrente no Brasil, são os crimes de corrupção cometidos por figuras políticas de diferentes instâncias.
O Índice de Percepção da Corrupção de 2023, divulgado pela ONG Transparência Internacional, aponta que o Brasil teve uma queda de 38 para 36 pontos, sendo 100 a nota máxima — e que indicaria um nível 0 de corrupção. Hoje, o país ocupa o 104º lugar na lista de 180 países avaliados.
Outro exemplo prático do abuso de autoridade pode ser observado nos casos em que pessoas que ocupam posições de poder no Poder Judiciário (juízes, promotores, delegados etc.) são flagradas humilhando ou ameaçando civis e usando como “argumento” apenas o seu título profissional.
Em 2023, um juiz do Ceará foi afastado do seu posto após debochar e duvidar publicamente da fala de mulheres que denunciavam ser vítimas de um abuso sexual. Além do crime de abuso de autoridade, a postura deixa evidente, ainda, como a luta feminista pelos direitos das mulheres ainda tem um importante caminho a percorrer.
O que fazer diante do problema?
A postura mais indicada quando estamos diante de um crime como o de abuso de autoridade é fazer uma denúncia na Secretaria de Segurança Pública do seu estado. Através do site, é possível denunciar crimes cometidos por policiais e outros servidores públicos.
No entanto, para que as denúncias sejam feitas, é indispensável que o cidadão saiba identificar quando o crime de abuso de autoridade está acontecendo. Nesse sentido, também são medidas importantes:
- Uma maior educação cívica, em todos os níveis de ensino, para que os jovens compreendam melhor seus direitos e deveres na sociedade;
- Uma melhor comunicação, acessível para a população em geral, que possibilite que elas compreendam e identifiquem situações de abuso de autoridade;
- A fiscalização e combate dos órgãos públicos ao abuso de poder.
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Redação pronta sobre o tema
Para se inspirar, confira uma redação pronta sobre o tema “O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil“:
“O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil é uma problemática que afeta diretamente a democracia e os direitos humanos. Como afirmou Montesquieu, “Todo homem que tem poder é levado a abusar dele; ele vai até onde encontra limites”. No Brasil, essa questão se manifesta de diversas formas, prejudicando a sociedade e corroendo a confiança nas instituições públicas.
Primeiramente, é inegável que o abuso de poder se traduz frequentemente em violência policial. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, houve um aumento significativo no número de mortes causadas por intervenções policiais, totalizando mais de 6.000 casos. Este dado evidencia como a força policial, que deveria proteger os cidadãos, muitas vezes se torna uma ameaça, especialmente em comunidades vulneráveis. Assim, a violência exacerbada e a falta de responsabilidade policial criam um ambiente de medo e desconfiança na sociedade.
Ademais, outro aspecto crucial do abuso de autoridade no Brasil é a corrupção política. De acordo com a Transparência Internacional, o país ocupa a 94ª posição no Índice de Percepção da Corrupção, refletindo a prevalência de práticas corruptas entre os líderes políticos. Esse cenário compromete a eficiência do governo e desvia recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais como saúde e educação. A corrupção sistêmica não apenas enfraquece a economia, mas também mina a legitimidade das instituições democráticas e a confiança do público nelas.
Portanto, para mitigar o abuso de poder e de autoridade no Brasil, é imperativo adotar medidas robustas e eficazes. O governo federal, em parceria com organizações não-governamentais, deve implementar um programa de treinamento contínuo para as forças de segurança, focando na ética e nos direitos humanos. Este treinamento deve ser realizado por especialistas em segurança pública e direitos humanos, utilizando simulações e estudos de caso para promover uma abordagem mais humanizada na atuação policial. O objetivo é reduzir a violência e aumentar a responsabilidade das forças de segurança, criando um ambiente de maior confiança entre a população e as autoridades. A utilização de simulações práticas permitirá que os policiais enfrentem situações hipotéticas em um ambiente controlado, aprimorando sua capacidade de tomar decisões éticas e respeitosas no dia a dia”.
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