O tema da desmilitarização vem ganhando atenção conforme os casos de violência policial se acumulam. Mas será que os dois assuntos têm mesmo relação? Afinal de contas, o que é a desmilitarização?
Neste conteúdo, você tira todas as suas dúvidas sobre o tema, conhece os argumentos contra e a favor da desmilitarização e ainda entende como o assunto pode ser cobrado nas redações de vestibular. Continue lendo e confira!
O que é a desmilitarização da polícia?
O processo de desmilitarização da polícia implica a redução — ou mesmo o fim — de características militares associadas ao serviço policial. Dentre elas, a hierarquia, o uso da força e a noção de “disciplina militar”.
É importante pontuar, contudo, que a desmilitarização não está necessariamente associada ao desarmamento policial, muito menos ao fim da polícia. Nesse sentido, a proposta está muito mais relacionada a uma reformulação do que é a força policial do que à sua extinção.
Como surgiu a polícia brasileira?
Para entender melhor por que há quem defenda a desmilitarização da polícia, é preciso entender, primeiro, como essa instituição surge no Brasil.
O primeiro registro histórico de uma força policial data do século XVI, como uma forma de proteção ao Primeiro Governador Geral da Colônia, Martin Afonso de Sousa. A formação de uma guarda policial também era uma forma de evitar invasões externas nas colônias e impedir revoltas internas.
Desse modo, mesmo antes de o Brasil ser independente de Portugal, já estavam estabelecidas as principais instituições policiais de hoje: a polícia militar e a polícia civil. Mais tarde, a Constituição Federal de 1988 definiria a função de cada uma delas: a da primeira seria o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; a da segunda, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais.
Nesse sentido, é papel da polícia militar a proteção e manutenção do bem público — as instituições e seus agentes, por exemplo. Da mesma forma, a polícia civil tem como função principal garantir a execução das penas judiciárias e legislativas.
Chama a atenção, no entanto, que, desde o seu surgimento, a polícia brasileira tenha como principal função a preservação dos interesses das pessoas de poder — os governadores das colônias, os produtores de café, os donos de escravos e, hoje, as figuras políticas, o patrimônio etc.
Nesse sentido, a proposta de desmilitarização levaria em conta a criação de uma polícia de formação civil, isto é, pensada para proteger os interesses da população — e que, portanto, pudesse abdicar de algumas das suas características que atravessaram os séculos inalteradas.
O que é a PEC 51/2013?
Em 2013, a desmilitarização tomou a forma de uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 51/2013, do então senador Lindbergh Farias. De acordo com ela, as polícias militar e civil seriam dissolvidas para formar uma nova polícia, de formação civil (e não de formação militar).
A PEC determinava, ainda, que os estados poderiam organizar a polícia conforme suas necessidades. Previa, nesse sentido, a criação de mais de uma polícia, definidas a partir de dois critérios e de suas possíveis combinações: o territorial e o criminal.
Em 2018, a PEC 51/2013 foi arquivada. No entanto, em 2019, o senador Humberto Costa solicitou o seu desarquivamento, que não ocorreu.
Contra ou a favor? Conheça os argumentos!
O debate sobre a desmilitarização acontece há vários anos no Brasil, e pode se tornar acalorado com facilidade. Porque o tema toca em pontos sensíveis para a nossa população — como a violência a que somos submetidos e a sensação de “impunidade” que a proposta cria —, é fundamental pesquisar mais sobre o assunto antes de formar uma opinião.
No entanto, caso a desmilitarização seja um tema de vestibular, você precisa saber em qual lado do debate se colocar. Por isso, reunimos os principais argumentos de quem é a favor e contra a desmilitarização, para te ajudar a entender melhor a discussão e formar uma opinião própria. Confira!
Argumentos a favor da desmilitarização
Um dos pontos mais importantes para quem defende a desmilitarização é a noção de que essa proposta não necessariamente implica o desarmamento policial, nem a extinção da polícia.
Desmilitarizar a polícia implica desvinculá-la de órgãos militares — hoje, as polícias são associadas ao exército brasileito — e transformá-la em uma instituição civil. Isso já acontece em outras instituições que compõem a segurança pública, e implica que os seus membros possuem os mesmos direitos e deveres que os demais cidadãos brasileiros.
A desmilitarização também visa a manutenção (ou criação) de direitos trabalhistas para aqueles que compõem a força policial brasileira. Atualmente, policiais militares não têm garantia de liberdade de expressão, nem podem se organizar em sindicatos para buscar melhorias nas condições de trabalho, por exemplo. Com a desmilitarização, esse cenário mudaria.
Por fim, a desmilitarização busca o fim de uma postura militar dentro da polícia. Esse regime é pautado por regras e punições próprias — como as “prisões” arbitrárias de policiais e soldados, ordenadas por pessoas de maior escalão —, com julgamentos internos. Desse modo, é mais difícil para os integrantes da força policial denunciarem comportamentos antiéticos e se protegerem de represálias.
Argumentos contra a desmilitarização
O principal argumento daqueles que são contra a desmilitarização está pautado na ideia de que, fora da hierarquia e da ordem militar, a polícia estaria apta a cometer “excessos”. Ou seja: sem um pensamento militar bem ordenado, baseado no cumprimento de ordens e na relação hierárquica, os policiais estariam submetidos a um cenário de desordem interna.
Outro argumento é a dificuldade, a nível prático, da união entre duas polícias com objetivos e carreiras tão diferentes. Nesse sentido, a desmilitarização implicaria um enorme esforço público para repensar a atuação desses profissionais, bem como suas possibilidades de crescimento. Como essa construção organizacional seria inédita no mundo, o trabalho também pode ser custoso e confuso, sobretudo em um primeiro momento.
Também vale a pena pontuar que a desmilitarização não implica uma menor violência policial. Por um lado, ela pode promover um julgamento menos “privilegiado” para quem comete excessos; por outro, porém, ela é uma medida que não atua diretamente no treinamento desses indivíduos, nem se relaciona com questões armamentistas. Assim, o “caos” institucional que ela pode causar sequer se refletiria em uma queda imediata no número de mortes acidentais.
Como falar sobre desmilitarização da polícia na redação?
O tema de redação “Desmilitarização da polícia no Brasil” pode ser cobrado em diferentes vestibulares, uma vez que o assunto se relaciona não só com a segurança pública, mas com questões políticas e sociais. Para falar sobre ele, porém, é fundamental que você:
- Tenha uma opinião clara sobre o assunto. A desmilitarização ainda é um debate, e você pode escolher qual dos dois lados defender, desde que, para isso, tenha argumentos concretos e bem embasados. Nada de achismo!
- Leve em consideração os impactos sociais. Como sabemos, a redação — principalmente a redação do Enem — deve ser pautada na defesa dos Direitos Humanos e num ponto de vista coletivo. Por isso, seja qual for o “lado” do debate escolhido, lembre-se de ressaltar como ele impacta a sociedade e por que esses impactos são positivos.
- Não se esqueça de uma proposta de intervenção. Se você é a favor da desmilitarização, lembre-se de indicar como esse projeto pode ter início; se você é contra, não se esqueça de pontuar como os problemas levantados por esse tema podem ser resolvidos. Em ambos os casos, o GOMIFES deve aparecer!
Leia um exemplo de redação sobre o tema
Agora, para se inspirar, confira um exemplo de boa redação sobre o tema “Os impactos da desmilitarização na segurança pública brasileira: desafios e perspectivas”.
“‘Uma polícia civilizada é a base de uma sociedade democrática’, afirmou Norberto Bobbio, filósofo italiano. No contexto brasileiro, a desmilitarização das forças de segurança pública é um tema que levanta debates acalorados, principalmente por suas possíveis implicações para a segurança do país. Nesse sentido, é crucial analisar os impactos dessa mudança, considerando os desafios e as perspectivas que ela apresenta.
Em primeira instância, é importante observar que a desmilitarização pode favorecer uma abordagem mais humanizada da segurança pública. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, o Brasil registrou mais de 6.000 mortes decorrentes de intervenções policiais, muitas delas em operações militares. A adoção de um modelo civil de policiamento, focado em prevenção e mediação de conflitos, poderia reduzir esses números, promovendo uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos. Portanto, a desmilitarização surge como uma possibilidade de reformulação necessária para a segurança pública no país.
Ademais, é fundamental considerar os desafios logísticos e operacionais que acompanham o processo de desmilitarização. Segundo especialistas, a transição de um modelo militar para um civil exigiria uma ampla reestruturação das forças policiais, incluindo mudanças nos treinamentos, na hierarquia e nas práticas de policiamento. Além disso, a resistência interna dentro das próprias corporações pode ser um obstáculo significativo. Entretanto, essa mudança também oferece a oportunidade de modernizar a segurança pública, com a adoção de novas tecnologias e métodos de policiamento mais eficazes. Dessa forma, é possível transformar os desafios em pontos positivos para a sociedade.
Portanto, para que a desmilitarização da segurança pública no Brasil seja implementada de maneira eficaz, é necessário um plano estratégico e bem coordenado. Seria importante a criação de um comitê interministerial, liderado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Defesa e organizações de direitos humanos, para desenvolver um cronograma de transição gradual. Esse processo incluiria a formação continuada dos policiais em técnicas de policiamento comunitário e a implementação de medidas que promovam a integração das forças civis e militares. Para efetivar essa ação, é interessante criar centros de treinamento especializados em práticas de mediação de conflitos. Com isso, seria possível garantir uma transição suave, que preservasse a ordem pública e promovesse uma segurança mais justa e democrática”.
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