Após a Medida Provisória nº 746/2016, relacionada à reforma do ensino médio, ser sancionada pelo então presidente Michel Temer, uma onda de protestos, greves e ocupações se espalharam pelo Brasil.
Um dos motivos desse posicionamento apresentado pelos professores contrários à MP foi justamente o seu caráter autoritário — em um mesmo momento em que já eram aprovados cortes orçamentários relacionados à educação. A necessidade de mudanças no ensino médio já vinham sendo discutidas há um tempo entre membros de instituições voltadas à educação e sindicatos de professores.
Mas, afinal, o que é esse “novo ensino médio”? Como ele vai funcionar? Quando as mudanças entram em vigor?
Se você também não entendeu esse assunto direito e ainda e está cheio de dúvidas, continue a leitura para saber o que é o Novo Ensino Médio e tirar as sua próprias conclusões sobre a reforma!
Índice
O que é o Novo Ensino Médio?
O que é a MP nº 746/2016?
Como será o Novo Ensino Médio?
1. Carga horária
2. Grade curricular
3. Organização
4. Formação profissional dos professores
Quando começa o Novo Ensino Médio?
O que é o Novo Ensino Médio?
O novo ensino médio é uma proposta de reformulação desse período escolar apresentada pelo ex-presidente Michel Temer por meio da Medida Provisória nº 746/2016.
A MP propunha uma série de mudanças relacionadas às disciplinas que serão disponibilizadas para os estudantes, carga horária, formação de professores, dentre outras.
A proposta veio após a percepção de uma estagnação dos índices educacionais brasileiros. De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ensino Médio permaneceu em 3,7 de 2011 a 2015.
No vídeo de apresentação do Novo Ensino Médio, veiculado pelo MEC, também é apontada a alta taxa de evasão escolar e, portanto, a necessidade de “uma escola que converse com a realidade atual”.
O que muitos questionam é a arbitrariedade dessa mudança, já que ela vem de uma MP. Afinal, uma reformulação do ensino médio já estava sendo discutida há tempos por professores e outros profissionais da educação. Além disso, nem todos concordam com as mudanças propostas.
Mas para entender, de fato, quais são essas alterações do Novo Ensino Médio, primeiro você precisa entender o que é a MP nº 746/2016. Vamos lá?
O que é a MP nº 746/2016?
De acordo com o Congresso Nacional, “as Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência.”.
Porém, isso não quer dizer que elas não passem pelo Congresso Nacional. Apesar de ser tão imediatista, após ser sancionada, a MP passa pela Câmara e pelo Senado para, então, se tornar uma lei ordinária.
Então, apesar de ter sido sancionada em 16 de fevereiro de 2016, a MP do Novo Ensino Médio ainda passou por 568 emendas até 30 de setembro de 2016. Isso quer dizer que deputados e senadores editaram a norma inicial até a publicação da sua versão final.
Se você olhar o texto da Lei nº 13.415, que foi originada pela MP do Novo Ensino Médio, perceberá que ela apenas faz alterações em outras leis já estabelecidas. São elas:
- Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela é responsável por regulamentar a educação no Brasil de acordo com a Constituição Federal;
- Lei nº 11.494, que é responsável por regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
- a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, a Lei do Novo Ensino Médio ainda revoga a Lei nº 11.161, que estabelecia a obrigatoriedade de oferta do ensino de espanhol no Ensino Médio, e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, sobre a qual vamos falar mais para frente.
A proposta do Novo Ensino Médio fez tantas alterações justamente porque institui novas cargas horárias, percursos escolares e até mesmo exigências relacionadas aos profissionais que ministram aulas para esse períodos.
Mas o que muda, de fato? É sobre isso que vamos falar agora!
Como será o Novo Ensino Médio?
Como o próprio nome diz, o Novo Ensino Médio propõe uma grande reestruturação do que nós conhecemos atualmente sobre esse período da fase escolar.
1. Carga horária
Atualmente, a carga horária obrigatória para o ensino médio é de, no mínimo, 800 horas anuais. Com a reforma, essa carga horária passa a ser de 1000 horas por ano.
Na prática, considerando os 200 dias letivos por ano estabelecidos pela LDB, isso quer dizer o aumento de 1 hora por dia na escola. Mas calma: a mudança não será brusca, porque as escolas têm até 2022 para se adaptar a essa nova norma.
Escolas em tempo integral
O objetivo da Lei do Novo Ensino Médio é também expandir as escolas em tempo integral, ou seja, aquelas que possuem carga horária de, no mínimo, 1400 horas anuais (7 horas diárias).
Para isso, foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Governo Federal, que prevê um investimento de até R$1,5 bilhão ao longo de 2 anos.
2. Grade curricular
A grade curricular do Novo Ensino Médio também é uma novidade! Agora, os estudantes desse período terão seus horários divididos entre os itinerários formativos e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Calma, vamos te explicar!
Itinerários formativos
A partir do 1º ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher em quais áreas de conhecimento querem se aprofundar. A dedicação aos itinerários formativos deverá ser de, no mínimo, 1200 horas ao longo de todo o ensino médio.
Inicialmente, os itinerários formativos são os seguintes:
- linguagens;
- matemática;
- ciências da natureza;
- ciências humanas;
- formação técnica e profissional.
Porém, nem toda escola terá todos esses itinerários. De acordo com a Lei do Novo Ensino Médio, é obrigatório no mínimo 2 deles em cada instituição.
As escolas também poderão decidir sobre a construção de cada itinerário formativo.
BNCC
A Base Nacional Comum Curricular é o documento que descreve as aprendizagens básicas de cada estudante.
No Novo Ensino Médio, as escolas devem contar com as áreas especificadas na BNCC em seus currículos – Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação nº 11/2009, isso “não exclui necessariamente as disciplinas, com suas especificidades e saberes próprios historicamente construídos, mas, sim, implica o fortalecimento das relações entre elas e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo trabalho conjugado e cooperativo dos seus professores no planejamento e na execução dos planos de ensino.”.
Porém, a carga horária para a BNCC não pode ser maior do que 1200 horas ao longo de todo o ensino médio em cada escola.
Quais são as disciplinas obrigatórias?
Como falamos anteriormente, cabe às escolas organizar o currículo do Novo Ensino Médio de acordo com os itinerários formativos e a BNCC. Porém, algumas disciplinas são obrigatórias:
- inglês, ao longo do ensino médio;
- português e matemática em todos os anos;
- às comunidades indígenas, está assegurada o uso do idioma materno.
3. Organização
De acordo com o Artigo 23 da LDB: “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”. Como é de conhecimento comum, o ensino médio costuma ser dividido em séries anuais: 1º, 2º e 3º ano.
Porém, a Lei do Novo Ensino Médio ampliou o leque de possibilidades para a organização dessa etapa de ensino. Agora, o ensino médio também poderá ser organizado em módulos e adotar um sistema de créditos ou ter disciplinas com terminalidade específica.
4. Formação profissional dos professores
O Novo Ensino Médio também permitirá que profissionais com “notório saber” ministrem as disciplinas do itinerário formativo de formação técnica e profissional.
“Notório saber” é um conceito muito amplo, mas que, basicamente, denota conhecimento sobre determinado assunto.
Isso quer dizer que os professores das disciplinas de formação técnica e profissional não necessariamente precisarão ter feito licenciatura para ministrarem aula. Para isso, bastará a titulação específica ou experiência na área.
Quando começa o Novo Ensino Médio?
A BNCC foi aprovada pela CNE e homologada pelo MEC em dezembro de 2018. De acordo com o portal do Ministério da Educação, após essa última etapa de homologação, os sistemas de ensino teriam o próximo ano (2019) para criar um cronograma de implementação das diretrizes do documento e o segundo ano subsequente (2020) para iniciar, de fato, as implementações.
Porém, as escolas não precisam aplicar todas as mudanças do Novo Ensino Médio de uma vez! As adaptações devem ser feitas até o começo das aulas de 2022.
Ufa! Bastante mudança, né? E aí, deu para entender o que é o Novo Ensino Médio? Se ficou com alguma dúvida, comente aqui. E aproveite para conferir agora as mudanças do Enem Digital também!
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