Na era digital em que vivemos, a maneira como trabalhamos está passando por uma transformação radical. A chamada “uberização do trabalho” está redefinindo as relações de trabalho e conectando trabalhadores independentes diretamente aos consumidores por meio de plataformas digitais.
O fenômeno consolidou empresas que agora fazem a intermediação da demanda de trabalhadores cada vez mais informais. Por um lado, isso fomenta o surgimento de novos empregos; por outro, há também um processo de precarização da mão de obra, já que os trabalhadores passam a não ter mais vínculos empregatícios.
O que é a uberização do trabalho?
A uberização do trabalho é um conceito que descreve o fenômeno onde plataformas digitais conectam diretamente trabalhadores independentes aos consumidores finais, sem a necessidade de intermediários tradicionais, como empresas ou agências de emprego.
Essas plataformas atuam como facilitadoras de mercado, permitindo que prestadores de serviços se cadastrem, ofereçam seus serviços e sejam contratados pelos consumidores por meio de aplicativos e sites.
Este modelo econômico, popularizado inicialmente pela Uber, transformou diversos setores ao possibilitar uma conexão direta e eficiente entre oferta e demanda de serviços, promovendo flexibilidade, tanto para prestadores de serviços quanto para consumidores.
De acordo com o IBGE, em 2022 o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, índice equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado.
Quais as causas?
O crescimento exponencial da internet e o desenvolvimento de tecnologias móveis facilitaram a criação e expansão de plataformas digitais que conectam diretamente prestadores de serviços aos consumidores.
Um dos principais atrativos da uberização é a flexibilidade oferecida aos trabalhadores. Eles podem ajustar seus horários de acordo com suas preferências pessoais e necessidades, o que é particularmente valorizado por estudantes, pais que precisam de tempo flexível ou indivíduos que desejam renda adicional.
Também devemos considerar que para muitos trabalhadores, especialmente aqueles em economias emergentes, as plataformas digitais podem proporcionar acesso a oportunidades de trabalho que anteriormente, não estavam disponíveis. Assim, a inserção dessas pessoas ao mercado de trabalho pode se tornar mais rápida e prática.
Quais as consequências?
As consequências da uberização do trabalho são diversas e abrangem diferentes aspectos. Entenda:
Precarização do trabalho
Muitos trabalhadores nessas plataformas enfrentam condições de trabalho instáveis, com baixos salários e sem benefícios como seguro-saúde ou aposentadoria.
Falta de proteções trabalhistas
A informalização do trabalho nessas plataformas faz com que os trabalhadores não tenham acesso a proteções trabalhistas básicas, como jornadas de trabalho regulamentadas e direitos sindicais.
Insegurança econômica
Trabalhadores que dependem exclusivamente de plataformas para geração de renda podem viver em situação de insegurança econômica, já que a demanda por serviços pode ser volátil e imprevisível.
Poder desproporcional das plataformas
As plataformas digitais frequentemente determinam unilateralmente as condições de trabalho e remuneração, deixando os trabalhadores com pouca margem de negociação.
Regularização do trabalho
Diante desses desafios e oportunidades, a regulamentação adequada é crucial para garantir que a uberização do trabalho beneficie tanto os trabalhadores quanto os consumidores.
É necessário desenvolver políticas que protejam os direitos trabalhistas, promovam condições de trabalho justas e sustentáveis, e incentivem a inovação sem comprometer a segurança econômica dos trabalhadores.
Projeto de Lei 536/24
Em março de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo na categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”.
A proposta estabelece o valor a ser pago por hora de trabalho e as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o projeto, os motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo uma renda mínima de R$ 1.412.
Desde abril de 2024, o projeto aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequênte ao de sua publicação.
Exemplo de redação sobre a uberização do trabalho
Confira um exemplo de redação comentada sobre o tema: A “uberização” do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade
Parafraseando o filósofo inglês Bertrand Russell, o progresso é indubitável, porém, a mudança é questionável. Nesse sentido, conquanto o advento da Quarta Revolução Industrial tenha se concretizado, as precárias condições sociais, sobretudo, no que tange às relações trabalhistas, não acompanharam o avanço tecnológico. Dessarte, faz-se mister analisar o crítico crescimento da “uberização” do trabalho na atualidade, em razão da negligência governamental e da lógica capitalista sistêmica, o que torna imprescindível a viabilização de medidas para mitigá-las. [7]
A princípio, é imperativo elucidar que a Constituição Federal de 1988, mediante a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), garante a integridade dos trabalhadores como um direito inalienável a todos os cidadãos [8]. Entretanto, a prerrogativa legislativa faz-se pouco efetiva em metodologias de praxe, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela a crescente precarização laboral no Brasil. Por consequência, constata-se a diminuição progressiva do número de postos de trabalho com carteira assinada – [1] isto é- [2] como o ampara formal prometido pela legislação. Tal fenômeno patológico remonta à obra “Cidadãos de Papel” [4], idealizada pelo escritor Giberto Dimenstein-[3], a qual retrata a insuficiência prática dos direitos constitucionais, principalmente, no que concerne à falta de acesso populacional aos benefícios normativos.
Sob outro prisma [9], é válido averiguar que a primazia da acumulação lucrativa em detrimento do bem-estar coletivo agrava a problemática referente ao quadro corporativo atual. Segundo o economista e sociólogo alemão Karl Marx, a constante precariedade no trabalho é inerente ao capitalismo, em virtude da prioridade de acumulação lucrativa. Nesse contexto, observa-se que os empresário optam, cada vez mais, por serviços informais e sem contrato firmado com funcionários, a fim de aumentar seus ganhos e reduzir seus custos. [10]
Em síntese, a observação crítica dos fatos mencionados reflete a urgência de providências para combater a “uberização” corporativa, em virtude de sues malefícios socioeconômicos. Portanto, compete ao Governo Federal –[5] instância máxima da adminstração pública –[6] por meio de um consenso no Poder Legislativo, melhor a eficiência das leias trabalhistas atuais, tornando as penas e multas mais severas para empresas que infringirem as normas jurídicas estabelecidas. Essa ação tem como finalidade tornar a situação do trabalhador mais digna e harmônica. Ademais, cabe ao Ministério do Trabalho, órgão especializado para investigar o mercado, investir, por intermédio de verbas da União, em uma rígida fiscalização nacional de condições precárias de trabalho e denunciá-las ao Ministério Público Federal (MPF). Por fim, o Estado será mais promissor em lidar com o problema supracitado.
Comentários sobre a correção da redação
Veja os comentários do corretor sobre a redação.
Competência I: demonstrar domínio da norma culta
- [1] Mesmo o travessão coincidindo com outro sinal gráfico, deve utilizá-lo para isolar o termo.
- [2] Insira um espaço depois do símbolo ou da pontuação.
- [3] Insira um espaço depois do símbolo ou da pontuação.
- [4] Você deve utilizar o travessão para separar palavras, termos ou frases dentro de uma oração. Tudo bem?
- [5] Mesmo o travessão coincidindo com outro sinal gráfico, deve utilizá-lo para isolar o termo.
- [6] Você deve utilizar o travessão para separar palavras, termos ou frases dentro de uma oração. Tudo bem?
Competência II: compreender a proposta
- [7] Muito bem! Explicitou logo na introdução a tese a ser defendida.
- [10] Excelente! Retomou o primeiro argumento mencionado no parágrafo inicial e trouxe uma fonte para confirmá-lo.
Competência III: selecionar e relacionar argumentos
- [8] Esse argumento ficou muito bem relacionado à temática, parabéns!
Competência IV: conhecer os mecanismos linguísticos para a construção da argumentação
- [9] Não houve inadequação no uso de conectivos, nem repetição de palavras, o que contribuiu para a leitura fluida e agradável da redação. Muito bem!
Competência V: elaborar a proposta de intervenção para o problema
- [11] Excelente! Você resolveu os problemas apresentados na argumentação e, ainda, compreendeu muito bem o que é necessário conter na proposta de intervenção.
Comentário final
Parabéns! Você desenvolveu bem a sua tese, utilizou da maneira correta os conectivos, soube trazer bons argumentos e conseguiu solucionar o problema apresentado! Uau! Minha única dica é que fique mais atento quanto ao uso do travessão quando for isolar uma oração. Continue praticando!
Nota: 960
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